Texto do documento
CLIENTE INSTITUIÇÃO
[NOME COMPLETO] [NOME DO BANCO OU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO]
CPF: [CPF] [SAC / OUVIDORIA]
Agência [AGÊNCIA] · Conta [CONTA] [E-MAIL OU CANAL DA OUVIDORIA]
[E-MAIL] · [TELEFONE]
[CIDADE], [DATA].
À [OUVIDORIA / CENTRAL DE ATENDIMENTO] do [NOME DO BANCO]
RECLAMAÇÃO — CONTESTAÇÃO DE TRANSAÇÃO PIX POR FRAUDE E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
Ref.: Pix de R$ [VALOR] em [DATA DO PIX] · Protocolo anterior nº [NÚMERO DO PROTOCOLO, SE HOUVER]
Prezados,
Eu, [NOME COMPLETO], CPF [CPF], titular da conta acima, venho registrar reclamação formal e pedir a devolução do Pix abaixo, feito em razão de golpe/fraude.
1. Dados da transação
Item Dados
Data e hora [DATA] às [HORA]
Valor R$ [VALOR]
Identificador da transação (ID/E2E) [IDENTIFICADOR QUE APARECE NO COMPROVANTE]
Chave Pix do recebedor [CHAVE PIX]
Nome do recebedor [NOME QUE APARECEU NO COMPROVANTE]
Instituição do recebedor [BANCO DO RECEBEDOR]
2. O que aconteceu
[DESCREVA EM POUCAS LINHAS: como foi o contato do golpista (WhatsApp, ligação, anúncio, falso funcionário do banco), o que foi prometido ou alegado, quando você percebeu o golpe.]
Registrei boletim de ocorrência nº [NÚMERO DO B.O.] em [DATA], na [DELEGACIA / DELEGACIA ONLINE]. [SE AINDA NÃO REGISTROU, APAGUE ESTE PARÁGRAFO.]
3. Histórico do atendimento
Data Canal Protocolo Resposta recebida
[DATA] [APLICATIVO / TELEFONE / CHAT / AGÊNCIA] [NÚMERO] [O QUE O BANCO RESPONDEU]
[DATA] [CANAL] [NÚMERO] [RESPOSTA]
4. Fundamentos
4.1. O Regulamento do Pix (Resolução BCB nº 1/2020) prevê o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para os casos em que exista fundada suspeita do uso do Pix para a prática de fraude (art. 41-B, inciso I).
4.2. Após a reclamação do usuário pagador, a instituição do pagador deverá iniciar o procedimento de recuperação de valores quando houver fundada suspeita de fraude (art. 78-N do mesmo Regulamento).
4.3. A transação foi realizada em [DATA DO PIX], dentro do prazo de 80 dias previsto pelo Banco Central para a contestação pelo MED.
4.4. A Ouvidoria deve dar resposta conclusiva em até 10 (dez) dias úteis (Resolução CMN nº 4.860/2020, art. 6º, § 2º).
5. Pedidos
Diante do exposto, solicito:
a) a confirmação, por escrito, de que foi aberta a recuperação de valores (MED) para esta transação, com a data de abertura e o número de protocolo;
b) caso ainda não tenha sido aberta, a abertura imediata;
c) a informação sobre o resultado da análise feita pela instituição do recebedor e, em caso de recusa ou de devolução parcial, o motivo informado;
d) a devolução do valor de R$ [VALOR] para a minha conta, na medida dos recursos recuperados;
e) a resposta conclusiva por escrito no prazo regulamentar, para o e-mail [E-MAIL].
Sem solução, registrarei reclamação no Banco Central do Brasil, na plataforma consumidor.gov.br e no Procon, e adotarei as medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
______________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Anexos:
1. Comprovante do Pix.
2. Prints das conversas, anúncios ou ligações com o golpista.
3. [BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SE HOUVER].
4. Protocolos e respostas anteriores do banco.
Responder a este documento ou receber lembrete do prazo: https://layers.md/pt-br/golpe-pix-devolucao-med-reclamacao?from=reply-br-pix-med