Calculadora de indemnização em Moçambique


Calculadora de indemnização em Moçambique
Moçambique · MZN · Edite as células amarelas.


	Resultado	Valor	Medida	Valor
	Resultado principal	0.00 MZN	Resultado principal	0
	Segundo componente	0.00 MZN	Segundo componente	0
	Estimativa de trabalho	0.00 MZN	Estimativa de trabalho	0














	Confirme o salário mínimo do sector, o tipo de cessação e eventuais erros de remissão no texto digitalizado.


Calculadora de indemnização em Moçambique
Edite as células amarelas.

	Salário mensal/base	0.00 MZN
	Anos de serviço	0
	Meses adicionais	0
	Valor confirmado/manual	0.00 MZN

	Cálculo principal	0.00 MZN
	Segundo componente / manual	0.00 MZN
	Estimativa de trabalho	0.00 MZN


	Regra	Referência	Prazo	Âmbito / limite
	Lei n.º 13/2023, Lei do Trabalho	Arts. 57.º, 74.º, 118.º, 139.º, 141.º, 142.º, 146.º–147.º e 187.º–189.º	Contrato a prazo: pagamento na data da cessação; prazo geral não confirmado.	Confirme o salário mínimo do sector, o tipo de cessação e eventuais erros de remissão no texto digitalizado.
	Motivos estruturais: 30/15/5 dias por ano conforme múltiplo do salário mínimo; justa causa do trabalhador: 45 dias por ano.			Use somente depois de confirmar o enquadramento.
	Outros componentes	Introduza valores confirmados separadamente.


Fontes e limites
Calculadora de indemnização em Moçambique


	Item	Detalhe
	Lei / base	Lei n.º 13/2023, Lei do Trabalho
	Artigo / regra	Arts. 57.º, 74.º, 118.º, 139.º, 141.º, 142.º, 146.º–147.º e 187.º–189.º
	Âmbito do cálculo	Motivos estruturais: 30/15/5 dias por ano conforme múltiplo do salário mínimo; justa causa do trabalhador: 45 dias por ano.
	Prazo	Contrato a prazo: pagamento na data da cessação; prazo geral não confirmado.
	Não confirmado	Confirme o salário mínimo do sector, o tipo de cessação e eventuais erros de remissão no texto digitalizado.
	Lei do Trabalho — cópia FAOLEX	https://faolex.fao.org/docs/pdf/moz221728.pdf
	MITESS	https://www.mitess.gov.mz/